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Formação continuada e governo sem papel: por que modernizar o serviço público aumenta a produtividade e melhora a vida do munícipe no Rio Grande do Norte?

  • Foto do escritor: Alan Gomes Cardim
    Alan Gomes Cardim
  • 5 de set.
  • 6 min de leitura

A rotina do serviço público mudou. O cidadão — o munícipe — espera respostas rápidas, serviços digitais simples e transparência. Para chegar lá, dois movimentos precisam caminhar juntos: formação continuada dos servidores (do Executivo e do Legislativo) e modernização dos processos com softwares de gestão que eliminem o papel e gerem dados confiáveis. No Rio Grande do Norte, onde instituições do Judiciário já tramitam eletronicamente e câmaras municipais avançam com soluções do Interlegis, o caminho está aberto para que prefeituras e assembleias acelerem essa transformação e entreguem mais, em menos tempo e com mais economia.

“Os analfabetos do século XXI não serão aqueles que não sabem ler e escrever, mas aqueles que não sabem aprender, desaprender e reaprender.” — Alvin Toffler

A frase acima resume o espírito da formação continuada. Não basta um curso isolado: é preciso criar uma cultura permanente de aprendizagem que acompanhe as mudanças na legislação (como a Lei do Governo Digital e a LGPD), nas tecnologias e, sobretudo, nas expectativas do cidadão.

Por que a formação continuada é estratégica para o Executivo e o Legislativo

  • Atualiza competências essenciais: letramento digital, análise de dados, atendimento centrado no usuário, segurança da informação e gestão por processos.

  • Reduz erros e retrabalho: servidores capacitados conhecem rotinas e integrações dos sistemas digitais, padronizam procedimentos e registram corretamente as informações.

  • Aumenta a transparência e a conformidade: a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a LGPD exigem rotinas claras de guarda, compartilhamento e proteção de dados — algo que se aprende e se pratica continuamente.

  • Melhora a colaboração entre poderes: quando Executivo e Legislativo dominam os mesmos conceitos (processos, indicadores, assinaturas digitais, versões de documentos), a tramitação de projetos, emendas e prestações de contas fica mais previsível e ágil.

  • Valoriza a carreira: trilhas de desenvolvimento vinculadas a metas e resultados aumentam motivação e criam um ambiente de melhoria contínua.

“Transformação digital é, antes de tudo, transformação de pessoas.” — ideia amplamente adotada em programas de capacitação pública (ENAP)

No Brasil, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (Decreto 9.991/2019) reconhece a aprendizagem como ferramenta para aumentar a efetividade do Estado, e a Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021) reforça princípios como foco no usuário, simplificação e digitalização de serviços — diretrizes que só viram realidade quando as equipes estão preparadas.

Modernização sem papel: como softwares de gestão entregam mais por menos

A segunda perna dessa agenda é tecnológica: substituir processos em papel por fluxos digitais rastreáveis, com assinaturas eletrônicas, trâmites padronizados e dados abertos para gestão. No Judiciário, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), do CNJ, já mostrou que a tramitação eletrônica acelera prazos, reduz custos logísticos e facilita o acompanhamento pelos cidadãos. No Executivo, soluções como o eSipe (Sistema Interno de Processos Eletrônicos), desenvolvido pela WebNets e adotado por órgãos das três esferas, organizam processos administrativos ponta a ponta, do protocolo à decisão, com trilhas de auditoria e assinatura eletrônica. No Legislativo, muitas câmaras municipais utilizam o SAPL (Interlegis/Senado) para dar transparência e controle ao processo legislativo, do protocolo de proposições à publicação de normas. 

 

Quais são os ganhos práticos?

  • Produtividade: o tempo de circulação de documentos cai de dias para minutos; a assinatura digital elimina deslocamentos físicos; a busca por informação passa a ser instantânea.

  • Economia: menos papel, impressão, transporte e armazenamento; menos perda de documentos; menos horas gastas em atividades repetitivas.

  • Qualidade e controle: versão única do documento, histórico completo de alterações, prazos com alertas, indicadores em tempo real.

  • Transparência e confiança: facilitação do acesso à informação e publicação automática de atos; cidadãos e órgãos de controle acompanham o status dos processos.

  • Sustentabilidade: redução do consumo de papel e da pegada ambiental do Estado.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define governo digital como o uso de tecnologias “como parte integrante das estratégias de modernização dos governos, para criar valor público”. Em linguagem simples: digitalizar para gerar resultados que importam para a população, com mais eficiência e confiança.

O que isso significa para o munícipe

  • Menos filas e deslocamentos: serviços digitais e assinaturas eletrônicas evitam várias idas à prefeitura ou à Câmara.

  • Respostas mais rápidas: prazos menores porque os processos não “se perdem” em gavetas; existem responsáveis, etapas e indicadores claros.

  • Linguagem simples e serviços centrados no usuário: a Lei do Governo Digital traz o princípio do “foco no usuário”, estimulando formulários curtos, canais acessíveis e acompanhamento pelo celular.

  • Mais transparência: portais de processos e do processo legislativo permitem acompanhar solicitações, projetos de lei e despesas públicas sem burocracia.

  • Inclusão: com capacitação adequada, agentes públicos atendem melhor tanto quem domina tecnologia quanto quem precisa de apoio presencial.

Referências do Rio Grande do Norte

O RN tem ativos importantes que podem inspirar prefeituras e o Legislativo municipal:

  • O Tribunal de Justiça do RN opera com o PJe, acompanhando a diretriz nacional do CNJ para tramitação eletrônica de processos — um exemplo concreto de ganho de velocidade e rastreabilidade.

  • Diversas câmaras municipais do estado utilizam o SAPL, do Interlegis/Senado, para organizar o processo legislativo, publicar proposições e atos, e ampliar a transparência.

  • A experiência potiguar com sistemas integrados em instituições públicas de ensino e justiça demonstra que a cultura de processos digitais é viável e traz benefícios de longo prazo, inclusive na relação com o cidadão.

  • Diversas prefeituras do Estado já utilizam os sistemas da WebNets, como o de gestão de protocolos e documentos, portal da transparência, diário oficial, ouvidoria e zeladoria e e-mails institucionais.

Esses casos mostram que o ecossistema local já convive com ferramentas maduras. O passo seguinte é integrar Executivo e Legislativo municipais em rotinas “sem papel”, com servidores capacitados para operar e melhorar continuamente os fluxos.

Um roteiro prático para prefeituras e câmaras no RN

  1. Diagnóstico rápido (30–60 dias)

    • Mapeie 10 a 20 processos críticos (ex.: licenciamento, alvarás, compras, tramitação de projetos de lei).

    • Levante custos atuais: papel, impressão, deslocamentos, tempo médio de tramitação, taxa de retrabalho.

  2. Formação continuada

    • Crie trilhas por perfis: atendimento, gestão, jurídico, TI, controle interno e gabinetes parlamentares.

    • Temas essenciais: governo digital (Lei 14.129/2021), LAI, LGPD, gestão por processos, design de serviços e uso básico de dados.

    • Use cursos gratuitos e reconhecidos (ENAP, TCU, TCE, Senado/Interlegis) e complemente com oficinas práticas sobre os sistemas escolhidos.

  3. Escolha e adoção de softwares

    • Processo administrativo: avaliar WebNets – eSipe, eOuve, eCrie e eMail (amplamente adotado), ou outro sistema equivalente que suporte assinaturas digitais, tramitação e relatórios.

    • Processo legislativo: adotar/fortalecer SAPL para proposições, comissões, sessões e publicações.

    • Integrações: assinatura ICP-Brasil e login único; publicação automática no Portal da Transparência.

    • Comece pequeno: coloque 3 processos de alto volume totalmente digitais e expanda em ciclos trimestrais.

  4. Governança e segurança

    • Padronize modelos de documentos e manuais de tramitação.

    • Defina papéis e níveis de acesso; aplique LGPD (minimização de dados, bases legais, guarda e descarte).

    • Crie painel de indicadores: tempo médio por etapa, número de retrabalhos, pedidos em atraso, satisfação do usuário. 

  5. Gestão da mudança

    • Comunicação simples e contínua com os servidores e com a população, destacando benefícios e novos canais de atendimento.

    • Patrocínio de lideranças do Executivo e do Legislativo para destravar barreiras e priorizar a agenda.

    • Reconhecimento: celebre equipes que reduzirem prazos, aumentarem a qualidade e publicarem dados úteis ao cidadão.

  6. Entrega de valor ao munícipe

    • Disponibilize serviços prioritários no celular e com linguagem clara.

    • Ofereça apoio presencial assistido nos primeiros meses, para garantir inclusão.

    • Colete feedback do cidadão e ajuste continuamente os serviços.

Formação continuada e modernização digital não são “moda”: são bases de um serviço público mais produtivo, econômico e transparente. No Rio Grande do Norte, os exemplos já existentes — processos eletrônicos no Judiciário, adoção de ferramentas legislativas e consolidação de portais de transparência — mostram que é possível dar o próximo passo nos municípios. Quando Executivo e Legislativo aprendem continuamente e trabalham com processos digitais sem papel, quem ganha é o munícipe: menos burocracia, mais velocidade e confiança renovada no poder público.

“O uso de tecnologias digitais, como parte integrante das estratégias de modernização dos governos, visa criar valor público.” — OCDE

Quer saber mais em como transformar o seu município em uma smat city, com o melhor custo-benefício do Brasil? Entre em contato com Alan Cardim, especialista no assunto e que vem transformando cidades no Rio Grande do Norte. Contato: (84) 99987-4477

 

 

 

Referências

 

 
 
 

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